Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Figurinhas.me ("serviço"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

O Figurinhas.me é um aplicativo para organizar álbuns digitais de figurinhas da Copa: marcar o que você tem, ver o que falta, gerenciar repetidas, compartilhar seu álbum, seguir amigos e combinar trocas.

2. Quem pode usar (idade)

Para criar uma conta você deve ter 18 anos ou mais ou, sendo menor de 18, contar com o consentimento e a supervisão de um dos pais ou do responsável legal, que será responsável pelo uso. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito.

3. Sua conta

• Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelas atividades na sua conta.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas (2FA).

4. Cupons, preços e pagamento

• Criar conta e acompanhar álbuns públicos é gratuito. Criar o seu próprio álbum exige um cupom.
• Cada cupom custa R$ 14,99. Cada compra gera 2 cupons: um para você usar e um para presentear.
• Pagamentos são processados pelo Stripe (PIX, cartão, Apple Pay e Google Pay), em reais (BRL).
• Um cupom dá direito a criar um (1) álbum do tipo indicado.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias, desde que o cupom não tenha sido usado nem o presente resgatado. O reembolso é integral e feito pelo mesmo meio de pagamento. Solicite em Cupons → Compras → Solicitar reembolso.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• tentar burlar segurança, limites de uso ou o sistema de cupons;
• usar o serviço para fraude, spam ou conteúdo ilícito;
• acessar contas de terceiros sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

7. Propriedade intelectual e marcas

O Figurinhas.me é um produto independente, sem qualquer vínculo, patrocínio ou aprovação da FIFA, da Panini ou de outras marcas. Os nomes e marcas citados pertencem aos respectivos titulares e são usados apenas para fins descritivos. O conteúdo que você registra (sua coleção) é seu; você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (por exemplo, exibir seu álbum a quem você compartilhar).

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e correto, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei (inclusive o CDC) garante a você como consumidor.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Privacidade. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou exigência legal.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no serviço; o uso continuado após a vigência representa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do município de Uberlândia/MG para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@figurinhas.me.